Deputados do Ceará votam pacote de lei para controlar o crime organizado

Dário Gabriel/Assembleia Legislativa do CE

Os deputados estaduais do Ceará começaram a apreciar na tarde deste sábado (12) um pacote de nove projetos para aumentar a capacidade operacional da segurança pública do Estado. A sessão extraordinária, inédita na história da Casa, foi convocada pelo governador Camilo Santana e pode continuar no domingo (13).

Entre as medidas propostas aos deputados estaduais do Ceará está o pagamento de recompensa à população para incentivar o repasse de informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais. O dinheiro teria como fonte o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, a ser votado na sessão como lei complementar.

Também estão em tramitação projetos de lei para aumentar a disponibilidade de contingente das forças de segurança. Esse é o caso da proposta de convocação ao serviço ativo de militares aposentados (reserva).

A assembleia ainda analisa PLs que aumentam o pagamento do abono especial para remunerar a hora-extra de agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares. Com a medida, o teto máximo de prorrogação de jornada dos trabalhadores da segurança pública passa de 48h para 84h mensais.

Os deputados apreciam a proposta que cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados; e o PL que fixa Área de Segurança Penitenciária (ASP) no entorno dos 12 presídios do estado do Ceará, prevendo a restrição de uso dessas áreas.

A mudança nas leis a criação de novos dispositivos ocorrem após os atentados promovidos por facções do crime organizado que atuam dentro e fora dos presídios do estado.

Os  ataques no Ceará se repetem há 11 dias e já foram registradas ações criminosas em ao menos 43 cidades do estado. Nesse período, o governo estadual transferiu dezenas de presos suspeitos de arquitetarem os crimes e também houve a detenção de cerca de 330 pessoas.

O governo Bolsonaro também interveio na questão, enviando, por autorização do ministro Sérgio Moro, equipes da Força Nacional para reforçar a segurança na região metropolitana de Fortaleza, o que agradou a maioria dos deputados estaduais do Ceará.

*Com Agência Brasil

Fonte: Portal IG