Reforma tributária do centrão começa a ser analisada em comissão especial

Fotos: Câmara dos Deputados/Montagem: iG Arte

Fotos: Câmara dos Deputados/Montagem: iG Arte Relatoria da reforma tributária ficará com Aguinaldo Ribeiro (PP); Hildo Rocha (MDB) foi eleito presidente da comissão Em meio ao desfecho próximo da reforma da Previdência, foi instalada nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma tributária encabeçada por deputados do centrão. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão foi idealizada pelo pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB). 

A relatoria da  reforma tributária ficará com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). O deputado Hildo Rocha (MDB) foi eleito presidente da comissão por unanimidade. "A proposta respeita autonomia dos estados e municípios e supera em vários pontos a que tínhamos trabalhado aqui na legislatura anterior. Não tenho dúvida de que ela será aprovada", declarou Rocha.

Momentos antes de dar início aos trabalhos no plenário pela Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), esteve na abertura da comissão da reforma tributária. Maia voltou a enfatizar o protagonismo dos parlamentares em pautas de peso para o País, independentemente de cooperação do governo.

"A Câmara tem assumido a responsabilidade de um protagonismo importante. A decisão do governo de governar sem coalizão fortalece o Parlamento e nos dá mais liberdade para que Câmara possa colocar suas pautas e os pontos de vistas de cada um dos deputados eleitos no ano passado. A reforma da Previdência unifica a federação e divide a sociedade, e a tributária divide a federação e unifica a sociedade", disse.

O deputado Marcelo Ramos (PL), que presidiu a comissão da reforma da Previdência, defendeu a proposta apresentada pelo centrão e destacou o caráter regressivo (que acentua desigualdades sociais) do atual sistema tributário brasileiro. "Precisamos enfrentar um sistema que faz opção pela cobrança sobre consumo, com os mais pobres pagando mais impostos", afirmou Ramos.

O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins). Ele também extingue o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar destes, seriam criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria dividida entre União, estados e municípios, e um tributo sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

A análise da proposta de reforma tributária precisa ser concluída na comissão especial para que a matéria siga para votação no plenário da Câmara. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 dos 513 deputados para então ser encaminhada ao Senado.

Além da proposta do centrão, outra PEC sobre o tema vai começar a tramitar em paralelo no Senado. O texto reproduz o projeto de reforma tributária do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, aprovado no fim do ano passado por uma comissão especial da Câmara. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM), negou, no entanto, que haja uma disputa pelo protagonismo na construção das pautas entre Senado e Câmara.

Os textos de Hauly e do centrão guardam várias semelhanças. A proposta de Hauly acaba com oito impostos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além de um tributo estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). No lugar, seriam criados um imposto estadual, chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um tributo federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo).

Há ainda uma terceira proposta de reforma tributária, idealizada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Mas o texto, que deve ser encampado pelo governo, só deve ir à público após a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Fonte: Portal IG