Vetar projeto de abuso de autoridade pode criar crise entre governo e Congresso

Clauber Cleber Caetano/PR - 12.8.19

Clauber Cleber Caetano/PR - 12.8.19 Veto de Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade pode criar crise com o Congresso A possibilidade de veto amplo por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de abuso de autoridade pode provocar uma nova crise entre governo e Congresso Nacional. Parlamentares acreditam que a possibilidade de desfigurar a proposta pode ensejar uma reação.

Segundo o relator da proposta na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apenas o veto ao artigo 17, que trata da punição ao uso indevido de algemas por policiais, foi combinado com o governo. Caso  Bolsonaro resolva retirar outros trechos da lei, como sugere o ministro da Justiça, Sergio Moro, haverá reclamações sobre "quebra de acordo".

"O acordo de votação foi esse, embora a súmula 11 do Supremo já trate sobre algemas. (O acordo foi feito) na sala do líder (do governo na Câmara), Major Vitor Hugo (PSL-GO), e anunciado por mim", disse Barros ao jornal O Globo.

O relator ressaltou, no entanto, que pode haver nova rodada de negociação entre os líderes e os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O deputado João Roma (PRB-BA), que recebeu Moro na quarta-feira em jantar na sua casa, avalia que a postura inflexível do governo pode aprofundar as dificuldades na relação. "Se exagerar na dose, pode criar uma crise política", diz.

Líder da maior bancada do Senado, o MDB, com 12 parlamentares, Eduardo Braga (AM) diz que, ao tomar a decisão sobre quais trechos vetar, o presidente deve levar em consideração que "o Congresso fez um longo debate sobre esse projeto".

"É uma proposta que foi extremamente debatida e está amadurecida. O presidente tem todo o direito de vetar, mas tem de avaliar bem", diz Braga. O senador repudia o discurso de que a proposta foi aprovada em retaliação à Lava Jato.

"Esse discurso de retaliação já é página virada. A Lava Jato já vai para o sexto ano. Nós instituímos leis que possibilitaram ao Brasil fazer o combate à corrupção, mas houve abuso no poder de algumas pessoas. Uma coisa é combater à criminalidade. A outra é, com o argumento de combate à corrupção, acabar desrespeitando a lei. A democracia tem seus fundamentos respeito a direitos individuais e coletivos. Tem de valer para todo mundo", argumenta Braga sobre o projeto de abuso de autoridade que Bolsonaro pode vetar alguns trechos.

Fonte: Portal IG